LGPD

Lei geral de proteção de dados

O PromoBank se preocupa com a segurança e a legitimidade das informações de seus usuários e das informações processadas em sua plataforma, e por isso opera em estrita conformidade técnica e legal com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, obedecendo aos mais altos padrões de qualidade técnica e estrutura operacional para garantir eficiência, legitimidade, assertividade e integridade de seu produto.

Conheça um pouco sobre a LGPD e entenda como trabalhamos para garantir as melhores práticas do mercado.

O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2020) estabelece, no âmbito nacional, as diretrizes para legitimar a coleta, o processamento e o armazenamento de dados pessoais, já estando em vigor. A LGPD tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade das informações pessoais, assegurando o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, em respeito à privacidade, à liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião, à inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, ao desenvolvimento econômico e tecnológico e à inovação, à livre iniciativa, à livre concorrência e à defesa do consumidor.

Além das exigências de investimento em estrutura de segurança e privacidade para as operações de tratamento de dados realizados dentro do território nacional com objetivo de ofertar ou fornecer bens ou serviços, seja por pessoa natural ou por pessoa jurídica de Direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, a LGPD assegurou que qualquer pessoa pode ter acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, garantindo real autonomia ao titular quanto à submissão, à retificação ou à exclusão de seus dados em qualquer banco de dados. Além de direitos, a LGPD criou também obrigações destinadas àqueles que gerem a base de dados, como a implementação de gestão de riscos e falhas, transparência nas operações, pronto atendimento às solicitações dos titulares de dados, dentre outras exigências, cuja inobservância não é legalmente admitida.

Alguns conceitos importantes

O que são dados pessoais e dados pessoais sensíveis?

Os dados pessoais são informações relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Toda e qualquer informação que permite identificar, ainda que indiretamente, um indivíduo, como: nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, telefone, endereço residencial, localização via GPS, retrato em fotografia, prontuário de saúde, cartão bancário, renda, histórico de pagamentos, hábitos de consumo, preferências de lazer; endereço de IP (Protocolo da Internet) e cookies, entre outros.

Os dados pessoais sensíveis, ao seu turno, são as informações referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. São sensíveis, também, os dados pessoais sobre crianças e adolescentes, os quais demandam maior acuidade na obtenção de consentimento e tratamento.

Vale lembrar que nenhum tratamento poderá ser realizado para fins discriminatórios e que o PromoBank não trata qualquer dado sensível de qualquer titular.

O que é banco de dados?

É um conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

Quem é titular dos dados?

Toda pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

O que são agentes de tratamento?

Os agentes de tratamento se dividem em: Controlador e Operador. Controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. O controlador estabelece processos e controles para prevenção, detecção e resposta a incidentes e proteção de dados de acessos e usos não autorizados.

O Operador, ao seu turno, realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, podendo ser, também, pessoa jurídica ou natural, a quem compete efetivamente toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

O que é o encarregado?

É a pessoa indicada pelo Controlador e pelo Operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), esta que é o Órgão da Administração Pública responsável por garantir, fiscalizar e regulamentar o cumprimento da Lei. Se tiver mais dúvidas, estaremos prontos para atendê-los.

Se tiver mais dúvidas, estaremos prontos para atendê-los.
Nello Nocchi
dpo@datweb.com.br

Para quê meus dados são utilizados?

Os seus dados são tratados para que o correspondente bancário ou promotor de crédito (CORBAN) consiga ter informações corretas e atuais sobre o seu perfil e, assim, conseguir te oferecer produtos financeiros mais assertivos e alinhados às suas expectativas.

Eu não forneci meus dados, mas eles estão no banco de dados. Por quê?

Se você não consentiu expressamente por meio de um dos nossos canais, o tratamento poderá estar ocorrendo porque coletamos informações de fontes públicas legítimas, como os Portais de Transparência de órgãos público ou porque você autorizou que nossos parceiros comerciais, como instituições bancárias e seus correspondentes, compartilhassem informações para, dentre outras coisas, promoção de produtos financeiros. De toda forma, nós resguardamos o seu direito de solicitar informações, de se opor ao tratamento, e até mesmo requerer a exclusão dos dados, por meio do formulário disponibilizado abaixo.

Compartilhamento de dados pessoais

No desempenho de nossas atividades podemos compartilhar e/ou fazer o uso compartilhado de seus dados com algumas organizações parceiras, como instituições bancárias e correspondentes bancários. Além disso, em determinadas situações, também temos o dever de transmitir algumas informações às autoridades públicas (notificações, fiscalizações, etc.), de acordo com o previsto em lei.

Por quanto tempo meus dados serão armazenados?

Os seus dados pessoais serão armazenados somente pelo tempo que forem necessários para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver outra razão para sua manutenção como, por exemplo, para cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias e contratuais.

Caso tenha dúvidas ou queira saber mais, entre em contato conosco pelo formulário disponibilizado abaixo ou por meio do email: dpo@datweb.com.br.

Quais são os meus direitos?

Em atendimento ao que determina as normas de proteção de dados pessoais no Brasil, a DATWEB garante a você a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos direitos listados abaixo:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento;
• Oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto nesta Lei.

Esses direitos poderão ser exercidos diretamente por você, ou por alguém que o represente mediante apresentação de procuração. Para requisitar um dos direitos listados acima, basta entra em contato conosco pelo formulário disponibilizado abaixo ou por meio do email: dpo@datweb.com.br. Para evitar fraudes, poderemos solicitar uma confirmação de identidade.

Formulário de solicitação de informações de tratamento de dados

A proteção de dados é nossa prioridade. Para obter mais informações sobre como trataremos os seus dados, clique aqui para acessar nossa Política de Privacidade.