LGPD

AVISO DE PRIVACIDADE

A DATWEB se preocupa com a segurança e a legitimidade das informações de seus usuários processadas em sua plataforma (Promobank). Por isso, criamos este documento para ajudá-lo a entender como tratamos seus dados pessoais, quais são os seus direitos e como você pode exercê-los.

Quem somos?

  • Nome: DATWEB SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA
  • CNPJ: 07.678.110/0001-56
  • Sede: Rua Cristovão Colombo, nº 315, Sala 1, B. Centro-Sul, Várzea Grande/MT

O que você precisa saber para compreender este aviso?

Antes de tudo, com o objetivo de descomplicar a sua leitura, gostaríamos de apresentar algumas definições que serão úteis para a compreensão deste documento:

  • Dado pessoal: é uma informação relacionada a uma pessoa física e que seja capaz de identificar a pessoa ou tornar possível a sua identificação (ex: nome, telefone, e-mail, etc).
  • Tratamento: é toda forma de uso que podemos fazer dos seus dados pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação.
  • Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
  • Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador;
  • Titular: É você, a pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
  • Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): é o responsável pelo Programa de Privacidade da empresa e o seu ponto de contato caso queira falar conosco.

Como coletamos seus dados pessoais?

 

Caso você seja um titular servidor público/aposentado/pensionista, podemos coletar seus dados nas seguintes situações:

• Dados fornecidos diretamente por você: coletamos seus dados quando você autoriza o compartilhamento de suas informações conosco por meio dos links enviados pelo Correspondente Bancário (CORBAN).

• Dados públicos: podemos coletar dados públicos sobre você, por meio do site Portal da Transparência de entidades públicas, seja a nível municipal, estadual ou federal.

• Dados fornecidos por instituições bancárias: podemos receber informações suas diretamente de bancos ou instituições financeiras com as quais você tem relacionamento, desde que o contrato firmado com elas permita o compartilhamento de dados com parceiros comerciais.

• Dados fornecidos pelo Correspondente bancário (CORBAN): podemos receber informações suas por meio de correspondentes bancários, que são parceiros autorizados pelas instituições financeiras para entrar em contato com você.

• Dados recebidos quando você entra em contato com a gente: coletamos seus dados quando você entra em contato conosco através de e-mail, whatsapp, ou através do site, inclusive, quando este contato tem a finalidade de exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Caso você seja um Correspondente bancário (CORBAN), podemos coletar seus dados nas seguintes situações:

• Dados fornecidos diretamente por você: coletamos seus dados quando você se cadastra no site do Promobank e preenche o formulário.

• Dados gerados quando você interage com nossa plataforma: sempre que você interage com a plataforma Pomobank salvamos o registro da sua interação, identificado por meio do seu login e do seu nome. Assim, também são coletados dados de acesso como data e hora.

• Dados inseridos por você na plataforma: coletamos e armazenamos os dados inseridos por você na plataforma do Promobank, sejam documentos pessoais ou de terceiros e anotações.

• Dados recebidos quando você entra em contato com a gente: coletamos quando houver contato conosco através da plataforma, por e-mail ou Whatsapp.

Quais tipos de dados pessoais nós tratamos?

Caso você seja titular servidor público/aposentado/pensionista:

• Dados cadastrais: nome; CPF; endereço; e-mail; telefone; data de nascimento, etc;

• Dados sobre benefícios recebidos: tipo de benefício recebido; valor do benefício; nº do benefício; data de início do benefício; data de despacho do benefício; descontos do benefício; nº da conta que recebe o benefício; CNIS.

• Dados financeiros: nome das instituições bancárias com as quais possui contrato ativo; margem de crédito disponível; empréstimos bancários vigentes;

• Dados profissionais: escolaridade; cargo/emprego; situação (ativo/aposentado/pensionista); remuneração.

Caso você seja um Correspondente bancário (CORBAN):

• Dados cadastrais: nome; CPF; endereço; e-mail; telefone; certificado de Correspondente Bancário; credenciais.

Para que nós utilizamos seus dados?

A seguir descrevemos as principais finalidades de tratamento de dados pessoais.

5.1. Caso você seja titular servidor público/aposentado/pensionista

Finalidade Tipo de dado tratado Base legal de tratamento
Manter um cadastro atualizado com as suas informações básicas. Dados cadastrais e profissionais Consentimento (Art. 7º, I, LGPD) – quando você autoriza expressamente o acesso aos seus dados. ou Interesse legítimo (Art. 7º, IX, LGPD) – quando obtemos seus dados por outros meios legítimos (ex: dados públicos; dados fornecidos pelo Corban).
Obter informações atualizadas sobre sua situação e viabilizar aos nossos usuários (CORBAN’s) a possibilidade de te oferecer serviços e produtos personalizados, como propostas financeiras mais alinhadas ao seu perfil e necessidades. Dados sobre benefícios recebidos Consentimento (Art. 7º, I, LGPD) – quando você autoriza expressamente o acesso aos seus dados. ou Interesse legítimo (Art. 7º, IX, LGPD) – quando obtemos seus dados por outros meios legítimos (ex: dados fornecidos pelo Corban).
Obter informações atualizadas sobre sua situação e viabilizar aos nossos usuários (CORBAN’s) a possibilidade de te oferecer serviços e produtos personalizados, como propostas financeiras mais alinhadas ao seu perfil e necessidades. Dados financeiros Interesse legítimo (Art. 7º, IX, LGPD) – quando obtemos seus dados por outros meios legítimos (ex: compartilhados por instituições bancárias; dados fornecidos pelo Corban).
 

Caso você seja um Correspondente bancário (CORBAN):

Finalidade Tipo de dado tratado Base legal de tratamento
Diante da relação contratual mantida entre você e a plataforma PromoBank, precisamos manter os seus dados cadastrais atualizados para contato contínuo e assertivo. Dados cadastrais Execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD)

Qual o papel exercido pela Datweb no tratamento dos dados?

A depender da atividade de tratamento, a DATWEB poderá atuar como:

  • Controladora, ocasião em que somos responsáveis por tomar as principais decisões relativas ao tratamento de dados pessoais (ex: finalidade do tratamento, natureza dos dados tratados e duração do tratamento);
  • Operadora, ocasião em que seguimos as decisões de um Controlador, podendo agir somente nos limites das finalidades estabelecidos por aquele, cabendo-nos apenas decisões não essenciais a respeito do tratamento de dados (ex: armazenamento de propostas enviadas pelo CORBAN).

Com quem a Datweb compartilha os seus dados pessoais?

No desempenho de nossas atividades podemos compartilhar e/ou fazer o uso compartilhado de seus dados com algumas organizações parceiras. Além disso, em determinadas situações, também temos o dever de transmitir algumas informações às autoridades públicas (notificações, fiscalizações, etc.), de acordo com o previsto em lei.

Alguns dos nossos parceiros possuem servidores localizados em outros países, o que significa que pode ocorrer a transferência internacional de seus dados pessoais.

Segue abaixo algumas situações em que podemos compartilhar e/ou usar de forma compartilhada os seus dados pessoais:

Caso tenha dúvidas ou queira saber mais, entre em contato com nosso Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais nos próximos tópicos.

Motivo do compartilhamento e/ou uso compartilhado Há transferência internacional de dados? Se sim, para qual país?
Utilizamos serviços de infraestrutura tecnológica em nuvem Não.
Utilizamos serviços de armazenamento de arquivos em nuvem Sim. EUA
Utilizamos ferramenta CRM para fins de marketing e gestão de clientes Sim. EUA
Utilizamos ferramentas para a gestão interna de demandas Sim. EUA

Caso tenha dúvidas ou queira saber mais, entre em contato com nosso Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais (veja como nos tópicos a seguir).

Quais são os seus direitos como titular de dados pessoais?

Em atendimento ao que determina as normas de proteção de dados pessoais no Brasil, a DATWEB garante a todos a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos direitos listados abaixo:

Seus Direitos Explicação
Confirmação e Acesso Você pode solicitar à DATWEB a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus dados pessoais para que, em caso positivo, você possa acessá-los, inclusive por meio de solicitação de cópias dos registros que temos sobre você.
Correção Você pode solicitar a correção dos seus dados pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação Você pode solicitar (a) a anonimização dos seus dados pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser dados pessoais; (b) o bloqueio dos seus dados pessoais, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de os tratarmos para certas finalidades; e (c) a eliminação dos seus dados pessoais, caso em que devemos apagar todos os seus dados pessoais sem possibilidade de reversão. O atendimento desses direitos não é garantido, sendo necessário a análise do caso específico para verificar sua viabilidade.
Portabilidade Você pode solicitar que a DATWEB forneça os seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável (que opere, que se comunique com outro sistema) visando à sua transferência para um terceiro, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios da empresa.
Informação sobre o compartilhamento Você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais a DATWEB compartilha ou realiza uso compartilhado dos seus dados pessoais.
Informação sobre a possibilidade de não consentir Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando ele for solicitado pela DATWEB. Sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados.
Revogação do consentimento Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus dados pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços.
Oposição A lei autoriza o tratamento de dados pessoais mesmo sem o seu consentimento. Nessas situações, caso haja algum descumprimento da legislação de nossa parte, você poderá apresentar oposição, solicitando a interrupção do tratamento.
 

Esses direitos poderão ser exercidos diretamente por você, ou por alguém que o represente mediante apresentação de procuração. Para requisitar um dos direitos listados acima, basta preencher o formulário disponibilizado abaixo.

Para evitar fraudes, poderemos solicitar uma confirmação de identidade antes de avaliarmos a concessão destes direitos.

Por quanto tempo os dados pessoais são armazenados?

Os seus dados pessoais serão armazenados somente pelo tempo que forem necessários para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver outra razão para sua manutenção como, por exemplo, para cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias e contratuais. Além disso, para definir o prazo de retenção ideal, nós fazemos uma avaliação técnica, levando em consideração os aspectos legais e os seus direitos.

A título de exemplo:

Documento/registro Tempo de retenção
Dados cadastrais dos CORBAN’s 10 anos após o cancelamento da assinatura do sistema
Registros de atendimento e suporte ao cliente 05 anos
Registros de atendimento aos titulares de dados pessoais 05 anos

Como protegemos seus dados pessoais?

A DATWEB utiliza medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra tratamento desautorizado ou ilegal e contra perda acidental, destruição ou danos. Nossas APIs são configuradas com criptografia, conexões externas somente são autorizadas através de VPN e realizamos controles de permissão em nossos sistemas. Os backups são realizados periodicamente. Para garantir a segurança contínua, implementamos proteção em endpoints e proteção lógica em nossa aplicação contra-ataques de força bruta e crawlers, além do uso de WAF.

Como falar sobre dados pessoais com a Datweb?

Caso você acredite que seus dados pessoais foram tratados de maneira incompatível com este Aviso ou tenha dúvidas sobre a forma como tratamos seus dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado:

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Dore, Machado e Santos Sociedade de Advogados – Gustavo Machado.
Contato: dpo@datweb.com.br

Mudanças no aviso de privacidade

Buscando melhorar os nossos serviços e a forma como operamos, este Aviso de Privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.

DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO:  02 de setembro de 2025.

Formulário de solicitação de direitos do titular de dados


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